No dia 18 de Março de 2020, a Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (CAPES), um órgão vinculado ao
Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial Único, a Portaria 34. O
documento determinava que, cursos com nota igual a três no conceito CAPES
estarão sujeitos a uma redução de até 50% nos benefícios, para aqueles mais bem
avaliados, os cortes ficarão limitados a 20%. Se apoiando na justificativa de
corrigir distorções do sistema e visando promover um novo modelo de concessão
de bolsas de mestrado e doutorado, a publicação distorce e deturpa as leituras
que possamos fazer, e fica claro as intenções do Ministro da Educação ao fazer
tais alterações.
Para que possamos ter clareza da gravidade desta
publicação, é preciso entender que um mês antes as portarias 18, 20 e 21 haviam
sido publicadas, estas são responsáveis pelas mudanças nos critérios para a
distribuição de bolsas e já propunham uma redução no número dos benefícios, as
alterações foram estabelecidas através de diálogo com as instituições, já a
Portaria 34, a medida foi publicada na surdina, que além de suspender as
portarias anteriores que haviam se estabelecido de forma reflexiva e
estruturada, mostrava a falta de interesse do MEC em atender as necessidades da
comunidade científica. Aproveitando o cenário que a pandemia oferece, o atual
governo continua buscando formas de atacar e perseguir a Educação e o
pensamento científico, encontrando alternativas para estrangular o sistema a
fim de que fiquemos reféns do mercado, da iniciativa privada e da ignorância.
É possível perceber que as pesquisas que buscam
uma solução para o COVID-19 no Brasil, partem todas das Instituições públicas, nenhuma
instituição de iniciativa privada tem pesquisas relacionadas, visto que quando
dependemos de investimentos privados para algo que não dá retorno financeiro
imediato, não há interesse dos empresários. Sabe-se que grande parte das
pesquisas brasileiras, é realizada pelos departamentos de pós-graduação, assim
como a pesquisa que Ikaro Alves de Andrade faz na Universidade de Brasília.
Após ser aprovado em 1º lugar no programa de doutorado em biologia microbiana
da UnB, o pesquisador está trabalhando no sequenciamento genético dos casos do
novo coronavírus no Distrito Federal, estudos como este, é que podem levar a
compreensão do comportamento desta nova epidemia. Ikaro foi um dos afetados e
sua pesquisa poderá ser comprometida.
Em nota publicada no site da Capes, a mesma diz
que a Portaria 34 não implica em nenhum corte, afira que cerca de 42,1% dos
cursos receberam um incremento na quantidade de bolsas a serem distribuídas, e
37,7% do total dos programas teriam mantido o número de bolsas que tinham antes
da implantação do modelo e “apenas” 20,2% teriam sofrido redução de cotas, em
números gerais, haveria uma inserção de 2.286 bolsas no sistema. Apontando como
beneficiados pela portaria 34, a CAPES, cita como exemplos, três instituições
que receberam aumento de bolsas, a Universidade de São Paulo (USP), a
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade de Campinas
(Unicamp). No entanto, os números fornecidos quando comparados aos das
universidades, não conferem, a UFRJ emitiu uma nota de repúdio que inicia com:
“Na UFRJ, as perdas chegarão a 242 bolsas”.
Uma luz em meio a perseguição
Após o congelamento dos recursos que causou uma
catástrofe em 2019, e também as declarações absurdas do ministro da educação
sobre a importância dos cursos de Filosofia e Sociologia, podemos constatar que
os esforços deste governo para atacar o sistema educacional público do Brasil
são incansáveis. Sabe-se que a tentativa real da Portaria 34 é retirar os
recursos destinados a cursos novos, cursos que realmente precisam de
investimentos massivos, pois as notas mais baixas mostram uma necessidade de
auxílio e aprimoramento, para que atinjam excelência assim como os outros. Mas
o Ministro da Educação tem deixado claro em suas declarações nas suas redes
sociais, qual é o objetivo destas alterações, quando questionado sobre a
importância das bolsas por um aluno, o mesmo fez a seguinte declaração: “Neném
ficou bravo? Acabou a mamadeira? Tira o alargador da orelha, toma um banho,
arruma um trabalho e você pode estudar o lixo que quiser. COM O SEU DINHEIRO!
Não com o dinheiro dos nossos impostos.”
É absurdamente desrespeitosa a forma com que os
governantes, tem olhado para a educação e todas as suas linguagens, não há
nenhuma área que deva ser chamado de lixo, ao invés de levarem em consideração
cada uma de suas áreas como importante para o desenvolvimento social,
econômico, cultural e tecnológico, argumentam que irão investir de forma
massiva naquelas que corroboram com a economia e o bem-estar social, e atacam
as que não lhes interessa. Na tentativa de mostrar a importância de cursos como
Medicina ou Engenharia, o Ministério da Educação através de suas ações, propõe
uma segregação entre o que é relevante para a sociedade (porque pode buscar
investimentos na iniciativa privada), e o que não deveria ser, quais os cursos
devem buscar seus próprios investimentos. A tentativa é aplicar no microcosmo
da educação o que se instaurou no Brasil, extrema-direita x PT, humanas x
exatas, ambientes polarizados para que lutemos uns contra os outros.
A parte mais importante, é que nós da educação,
sempre buscamos a reflexão, a união, para que possamos agir de forma coerente,
sendo assim, as exatas, as biológicas, as artes, as humanas, todas as
linguagens, todas as instituições, estão se fortalecendo e agindo contra a
Portaria 34. Para que possamos manter a horizontalidade do saber, o patamar de
igualdade e importância entre todas as áreas, porque somos todos fundamentais
para a composição desta sociedade, todos somos relevantes e todos merecem
respeito. A união fez a força, e as manifestações contra a portaria tem surtido
efeito, após a recomendação do Ministério Público para suspender a portaria, a
CAPES voltou atrás com algumas ações, e informou hoje (02/04), que no dia 06 de
Março o portal estará aberto para a inclusão dos novos bolsistas, que já haviam
recebido o convite para assumir suas vagas e precisaram pedir demissão dos seus
trabalhos, pois a bolsa exige que não tenham nenhum tipo de vínculo de
trabalho.
É importante que toda a sociedade colabore e
lute contra a Portaria 34 para que ela seja suspensa, o correto é haver um
reajuste dos valores que são os mesmo desde 2013. E a partir desta união,
precisamos lutar incansavelmente, pois as próximas etapas deste absurdo já
foram anunciadas, mesmo com o caos do ENEM 2019, querem propor um ENEM Digital
em 2020, o que possibilitará fraudes e manipulações por parte deste governo,
que desacredita até mesmo do COVID-19.
Este texto foi escrito por Call Oliver -
professor, ator e pesquisador de teatro
formado pela Universidade Federal de Uberlândia.
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